Legislação - Sei!

O uso do Sei! no IFMG está regulamentado pela Portaria IFMG nº 1151, de 27 de setembro de 2017.

Decretos

1. Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015

2. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012

Portaria MEC:

1. Portaria Nº 1.042, de 4 de novembro de 2015

Portaria IFMG

1. Portaria IFMG nº 1151, de 27 de setembro de 2017

 Portarias Ministério do Planejamento:

1. Portaria nº 80, de 25 de abril de 2016

2. Portaria Interministerial nº 2.162, de 24 de dezembro de 2015

3. Portaria Interministerial nº 1.677, de 07 de outubro de 2015

4. Portaria Interministerial nº 851, de 03 de junho de 2015

5. Portaria Interministerial n° 705, de 22 de junho de 2015

6. Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014

7. Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014

8. Portaria Conjunta nº 3, de 16 de dezembro de 2014

9. Portaria Interministerial nº 12, de 23 de novembro de 2009

10. Portaria Normativa nº 05 , de 19 de dezembro de 2002

11. Portaria nº 3, de 16 de maio de 2003